LEGALIZAÇÃO DO ÓDIO AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E A IMPRENSA COMO PONTE PARA RETOMADA DA CENSURA

Os ataques a profissionais de imprensa subiram consideravelmente nos últimos dois anos.

POR SAMUEL FONTAINHA

Fonte: Pixabay

Há 34 anos foi homologada a constituição que previa o fim da censura no Brasil. Foi no texto dessa Carta que ficaram garantidos os principais direitos e os deveres dos cidadãos e das instituições brasileiras. Entre esses direitos está o da liberdade de expressão, cujo texto foi aprovado em 3 de agosto de 1988.

Se abrirmos a Constituição Federal do Brasil em seu Capítulo I, intitulado “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, veremos que no título II, que trata “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, há a seguinte resolução no inciso IX do Artigo 5º: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”

Os anos se passaram e nos dias atuais temos indicadores mostrando que vivemos um momento intenso de abusos que ferem tal constituição.

Diversos especialistas apontam inseguranças sobre a democracia atual e as liberdades que ela assegura em um contexto de digitalização, desinformação, pandemia e fake news, como o que vivemos, abre margem para uma possível presença da censura no Brasil.

Fonte: Pixels

Nos últimos tempos houve uma crescente agressão aos jornalistas e a imprensa brasileira, conforme um levantamento da Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas), os casos de violência contra tais profissionais cresceram cerca de 105%, de 2019 a 2020, mais que o dobro, muitos deles, envolvendo importantes autoridades do cenário político atual.

As quais se caracterizam em acusações sem fundamentação, vazias e de uma retórica torpe, ofensas a profissionais no exercício da profissão, seguidas do apoio da própria Secretaria de Comunicação do governo.

Tal situação também instiga uma onda de ataques na internet, por parte de apoiadores destas autoridades que defendem o fim da liberdade de expressão. Somado a proibição judicial sobre determinadas reportagens, o país está chegando ao 111º lugar de um total de 180, no que diz respeito à garantia dessa liberdade.

Um exemplo é a determinação, em 2020, do Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro, para a TV Globo, de proibir a apresentação de trechos ou documentos acerca da investigação do caso das rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.

A REPRESSÃO VAI ALÉM DOS ATAQUES EXPLÍCITOS

Muito além, a censura no Brasil não ocorre somente no meio jornalístico, mas também em outros níveis da comunicação, como o cinema e a publicidade. Conforme noticiado pelo Nexo Jornal, em abril de 2021, o projeto que vetava qualquer publicidade com “alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças” foi proposto pela deputada estadual Marta Costa (PSL) e votado com parecer negativo na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Outra decisão que possivelmente favorece a censura foi a decisão do Ministério da Saúde, a qual Trata-se da não divulgação de dados quanto ao total de casos e mortes por Covid-19, em junho de 2020, limitando o acesso a números sobre o monitoramento da doença. Tal decisão acarretou a perda de transparência quanto aos dados e registros públicos durante um determinado período.

Alguns estudiosos apontam ainda a fake news ou declarações polêmicas em canais de comunicação, como potenciais formas de censura com o objetivo de desviar a atenção midiática e popular de alguma informação de desinteresse do censurado, seja ele um político, empresário ou governante.

É importante observar que, por trás de cada fake news disparada na internet ou ação polêmica, possivelmente, existe a intenção de esconder e censurar outras informações mais importantes para a população brasileira. Aliados a determinadas posturas de governantes que incitam o ódio à imprensa e os meios de comunicação, pode significar a retomada da censura no país.